O aluno Edmilson Dutra de Lima Júnior , foi selecionado para representar as Escolas de Referência de Pernambuco ,no projeto Parlamento Jovem Brasileiro , defendendo o seguinte projeto de lei contra a degradação dos corais segue a baixo o projeto na integra.
PROJETO DE LEI Nº 001/2009
Do Sr. Edmilson Dutra de Lima Júnior
Dispõe de critérios de preservação e atitudes enérgicas para que haja a recomposição do ecossistema recifal, no litoral brasileiro.
CAPÍTULO I
Art. 1.º - As pessoas físicas e jurídicas deverão preservar o sistema de recifes dos corais sobre quaisquer hipóteses.
I – Sabendo da importância do ecossistema dos recifes de corais, tem que ser de responsabilidade das prefeituras, de preservar, fiscalizar e orientar a população.
II – É necessário que haja à proibição de acesso aos locais que estão em maior risco de extinção dos recifes de corais e os peixes que neles há.
III – As prefeituras estão livres para determinar o tempo de recesso nas visitações aos recifes de corais,
IV- População que necessitam de alguma forma dos recifes de corais, devem ser orientados pela prefeitura do município para que haja uma sustentabilidade e que não venha prejudicar a economia local, atividades de mergulho, turismo e estudos biológicos, tem autorização de ir aos recifes, mas com liberação da secretaria de meio- ambiente e tecnologia.
V – Nas escolas tem que haver uma conscientização e ser mostrado a importância deste bioma, para os educandos, assim evitando problemas posteriores.
VI- Os visitantes aos recifes que ainda possam ser visitados terão que ter informações suficientes para que entendam a necessidade. A responsabilidade passa a ser de quem estar os levando aos recifes de corais, por exemplo.: agência de turismo, agência de mergulho, jangadeiros ou qualquer outra função que possa ter contato direto a este bioma.
JUSTIFICATIVA:
Esta lei irá garantir por mais alguns anos esse sistema tão precioso para o nosso país, onde vem sendo explorado desordenadamente, sem nenhum critério de preservação, por turistas, pescadores e nativos. Nos recifes de corais existem várias formas de vida marinha, peixes, algas, moluscos, anelídeos etc.
Ao vivenciar essa problemática nas praias de Ipojuca, vi a necessidade de haver leis rigorosas, para que possa salvar o maior ponto turístico da cidade. Encontramos na praia de Porto de Galinhas um sistema que poderia estar bem mais preservado, se não fosse à falta de informação e de fiscalização.
A preservação em algumas cidades já estar sendo concretizada e os resultados são os melhores possíveis, dando um melhor aspecto a este ecossistema da região, com isso viabilizando uma melhor interação do homem com esse bioma, percebendo a sua importância como organismos que fornecem oxigênio e alimento da cadeia.
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Edmilson Dutra de Lima Júnior